A atuação do motorista de alto padrão exige um profundo respeito e domínio da Legislação e Regulamentação de Trânsito. Para a Brummie, a conformidade legal é um pilar da credibilidade. Este módulo irá detalhar as leis que impactam diretamente a operação do transporte executivo, aeroportuário e VIP.
Nosso objetivo é ir além do conhecimento sobre multas, focando na prevenção de infrações graves que podem comprometer a CNH do profissional, a imagem da empresa e, sobretudo, a segurança e o cronograma do passageiro. A legalidade é a base da nossa excelência.
Resumo dos Principais Itens:
| Tópico Principal | Detalhes a Serem Abordados |
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I. Categorias e Requisitos da CNH |
Exigências Legais: Categoria da CNH, EAR (Exerce Atividade Remunerada) e necessidade de cursos especializados (MOPP, Coletivo, se aplicável ao veículo). Pontuação e Suspensão: As infrações mais comuns no serviço executivo e como evitá-las (uso de celular, estacionamento irregular, excesso de velocidade). |
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II. Infrações e Penalidades Específicas |
Infrações Gravíssimas e Graves: Foco em ações que causam suspensão imediata ou multa alta, como álcool, excesso de velocidade (acima de 50%) e disputas de trânsito. Estacionamento e Parada: Normas específicas para embarque/desembarque em aeroportos, hotéis e áreas restritas a fretamento. |
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III. Regulamentação do Transporte Executivo |
Legislação Municipal/Estadual: Regulamentos específicos para o transporte de fretamento e turismo, incluindo autorizações e documentos de porte obrigatório (licenças da frota). Cinto de Segurança: Obrigação do uso por todos os passageiros em todas as vias (CTB) e a correta orientação ao cliente. Uso de Tecnologia: Regulamentação sobre o uso de celular (proibição de manuseio) e de equipamentos de comunicação no veículo. |
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IV. Documentação e Fiscalização |
Documentos de Porte Obrigatório: CNH, CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) e eventuais licenças de operação. Comportamento em Fiscalizações: Postura cortês, calma e profissional diante de agentes de trânsito (PRF, DER, órgãos municipais). Registro de Ocorrências: Procedimentos corretos em caso de abordagem, acidentes leves ou necessidade |
Legislação (CTB) e Direção Defensiva
O não cumprimento de práticas defensivas pode levar a infrações:
• Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança (Art. 169): Infração Leve.
• Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal (Art. 192): Infração Grave.
• Dirigir sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa (Art. 165): Infração Gravíssima com suspensão do direito de dirigir.
• Deixar de reduzir a velocidade próximo a escolas/hospitais (Art. 220, XIII): Infração Gravíssima.
